Termos e Condições

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regem o acesso e a utilização do Site www.planosdesaude.pt e www.planodesaudeanimal.pt (doravante designado “Site”), operado, administrado e disponibilizado pela HCAS – HealthCare Assistance S.A. , (doravante designada por HEALTHCARE), com número único de matrícula e de pessoa coletiva 510 572 758 e sede na Av. da Liberdade n.º 36 6º, 1250-145 Lisboa.

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a qualquer utilizador do Site.

A utilização do Site pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. O utilizador do Site concorda que cada vez que acede ao Site está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no Site nesse momento. Caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Site.

A HEALTHCARE tem o direito de alterar os Termos e Condições do Site através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Site. A continuação da utilização do Site pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.

Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela HEALTHCARE ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Site ou de quaisquer funcionalidades/serviços dele constantes.

2. DESCRIÇÃO DO SITE

Através do Site, os aderentes podem aceder a informação sobre o site HEALTHCARE, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens.

Os dados e informações disponibilizadas pelo aderente aquando do acesso a áreas reservadas do Site serão apenas acedidos pelo próprio, sem prejuízo do acesso de administrador do Site.

A HEALTHCARE tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Site, as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Site.

Os utilizadores que acedam ao Site comprometem-se, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, a não utilizar o Site de uma forma que seja suscetível de violar direitos da HEALTHCARE ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e a qualidade dos recursos e funcionalidades do Site.

3. SEGURANÇA

Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Site não são permitidos, nomeadamente:

Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;

Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

Os aderentes são responsáveis por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Site.

Os aderentes reconhecem que, funcionando o Site em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas pela HEALTHCARE, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, os aderentes devem adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site é propriedade da HEALTHCARE, estando o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software ali apresentadas ou disponibilizadas protegido, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos da HEALTHCARE ou de terceiros, tendo neste caso, obtido as necessárias autorizações para o efeito.

Os aderentes não poderão, por qualquer forma, retirar qualquer um dos elementos disponibilizados no Site, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização por escrito da HEALTHCARE.

Quaisquer tentativas de modificação da informação, de carregamento de informação ou qualquer outra ação que possa causar dano e configurar um risco à integridade do sistema, são absolutamente proibidas e poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor.

A HEALTHCARE reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Site ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

5. DADOS PESSOAIS

Ao facultar os seus dados pessoais o Aderente consente na recolha e tratamento dos mesmos pela HEALTHCARE. A HEALTHCARE tratará os dados pessoais do Aderente de acordo com a respetiva legislação de proteção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Site, no termos previstos na Política de Privacidade, que poderá aceder e consultar a qualquer momento através do seguinte link: ;

A HEALTHCARE poderá utilizar cookies no âmbito do Site, sendo que os cookies utilizados poderão também implicar o tratamento dos seus dados pessoais. Poderá aceder e consultar a Política de Cookies a qualquer momento através do seguinte link: .

6. RESPONSABILIDADE

O Site é fornecido numa base “como está” e a HEALTHCARE reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de Conteúdo do Site. A HEALTHCARE não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Site, ao seu Conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos de Utilização, a HEALTHCARE não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

Utilização ou impossibilidade de utilização do Site incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, perda de dados, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações;

Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso ao, ou a qualquer parte do Site;

Possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridos durante a utilização do Site ou na impossibilidade de utilizar o mesmo;

Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado;

Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados;

Utilização dos dados de acesso por terceiros não autorizados;

Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desatualizados ou inseguros, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do aderente, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos;

Em geral, situações de força maior, fora do controlo da HEALTHCARE.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

A falta de exigência pela HEALTHCARE, em determinado momento, do cumprimento pelo aderente de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo aderente.

Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

8. ESCLARECIMENTOS

Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Site, aos Termos e Condições ou caso pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar a HEALTHCARE através do endereço de e-mail aderentes@healthcare.com.pt ou pela linha de Apoio ao Cliente 211 450 615.